{
    "titulo": "Renúncias fiscais – SAAE Rio das Ostras",
    "gerado_em": "2026-10-24T09:15:06-03:00",
    "filtros": [],
    "total": 3,
    "dados": [
        {
            "beneficiario": "Hospital Filantrópico de Rio das Ostras (fictício)",
            "documento": "02.153.193/0001-46",
            "modalidade": "Isenção de tarifa – entidade filantrópica",
            "fundamento": "Lei Municipal nº 0001/2020 (demonstração)",
            "periodo": "01/01/2026 a 31/12/2026",
            "valor": "48.600,00"
        },
        {
            "beneficiario": "Associação de Moradores do Âncora (fictícia)",
            "documento": "19.909.357/0001-15",
            "modalidade": "Isenção de tarifa – sede comunitária",
            "fundamento": "Lei Municipal nº 0001/2020 (demonstração)",
            "periodo": "01/01/2026 a 31/12/2026",
            "valor": "7.200,00"
        },
        {
            "beneficiario": "Famílias inscritas na tarifa social (consolidado)",
            "documento": null,
            "modalidade": "Tarifa social – desconto de 50%",
            "fundamento": "Decreto nº 1.145/2026 (demonstração)",
            "periodo": "01/01/2026 a 31/12/2026",
            "valor": "1.320.000,00"
        }
    ]
}