Beneficiário CPF/CNPJ Modalidade "Fundamento legal" Período "Valor (R$)" "Hospital Filantrópico de Rio das Ostras (fictício)" 02.153.193/0001-46 "Isenção de tarifa – entidade filantrópica" "Lei Municipal nº 0001/2020 (demonstração)" "01/01/2026 a 31/12/2026" 48.600,00 "Associação de Moradores do Âncora (fictícia)" 19.909.357/0001-15 "Isenção de tarifa – sede comunitária" "Lei Municipal nº 0001/2020 (demonstração)" "01/01/2026 a 31/12/2026" 7.200,00 "Famílias inscritas na tarifa social (consolidado)" "Tarifa social – desconto de 50%" "Decreto nº 1.145/2026 (demonstração)" "01/01/2026 a 31/12/2026" 1.320.000,00