{
    "titulo": "Empresas sancionadas – SAAE Rio das Ostras",
    "gerado_em": "2026-10-24T09:14:12-03:00",
    "filtros": [],
    "total": 2,
    "dados": [
        {
            "fornecedor": "Comércio de Materiais Exemplo ME (demonstração)",
            "documento": "11.111.111/0001-11",
            "tipo": "Multa",
            "processo": "987/2026",
            "referencia": "Ata de registro de preços nº 003/2026",
            "motivo": "Atraso de 15 dias na entrega de hidrômetros.",
            "fundamento": "Lei nº 14.133/2021, art. 156, II",
            "aplicacao": "24/09/2026",
            "vigencia": null,
            "multa": "3.250,40"
        },
        {
            "fornecedor": "Construtora Fictícia Ltda (demonstração)",
            "documento": "00.000.000/0001-00",
            "tipo": "Impedimento de licitar e contratar",
            "processo": "1234/2025",
            "referencia": "Contrato nº 012/2024",
            "motivo": "Inexecução parcial do contrato de recuperação de calçadas.",
            "fundamento": "Lei nº 14.133/2021, art. 155, II, e art. 156, III",
            "aplicacao": "24/06/2026",
            "vigencia": "24/06/2026 a 24/06/2028",
            "multa": null
        }
    ]
}