Publicação anual exigida pelo art. 30 da Lei de Acesso à Informação. Só os dados de identificação são divulgados; o conteúdo das informações sigilosas permanece restrito até o fim do prazo.
| Código | Assunto | Grau | Fundamento | Classificada em | Sigilo até |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001.2025.R | Plano de segurança e contingência das unidades de tratamento (demonstração) Segurança de infraestrutura |
Reservado | Lei nº 12.527/2011, art. 23, III | 24/10/2025 | 24/10/2030 |
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