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Renúncias fiscais

Benefícios concedidos, com período, valores e documentação. CPF exibido de forma parcial (LGPD).

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Renúncias fiscais
BeneficiárioCPF/CNPJModalidadePeríodoValor (R$)Documentos
Hospital Filantrópico de Rio das Ostras (fictício) 02.153.193/0001-46 Isenção de tarifa – entidade filantrópica 01/01/2026 a 31/12/2026 48.600,00 Ato concessório – Isenção de tarifa – entidade filantrópica
Associação de Moradores do Âncora (fictícia) 19.909.357/0001-15 Isenção de tarifa – sede comunitária 01/01/2026 a 31/12/2026 7.200,00 Ato concessório – Isenção de tarifa – sede comunitária
Famílias inscritas na tarifa social (consolidado) Tarifa social – desconto de 50% 01/01/2026 a 31/12/2026 1.320.000,00 Ato concessório – Tarifa social – desconto de 50%