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Lei Ordinária nº 2.310/2025

Tipo
Lei Ordinária
Número/Ano
2.310/2025
Data de assinatura
13/04/2025
Situação
Vigente
Diário Oficial
Jornal Oficial de Rio das Ostras nº 1175
Assuntos
Tarifas e preços públicos, Pessoal, Licitações e contratos, Meio ambiente
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico (demonstração)
Resumo
Resumo de demonstração: Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico (demonstração)

Íntegra

Vínculos

  • Decreto nº 1.145/2026
    Regulamenta a estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto (demonstração)     Regulamenta