- Tipo
- Decreto
- Número/Ano
- 1.145/2026
- Data de assinatura
- 10/07/2026
- Situação
- Vigente
- Diário Oficial
- Jornal Oficial de Rio das Ostras nº 1155
- Assuntos
- Tarifas e preços públicos, Saneamento básico, Licitações e contratos, Organização administrativa, Meio ambiente
- Ementa
- Regulamenta a estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto (demonstração)
- Resumo
- Resumo de demonstração: Regulamenta a estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto (demonstração)
Íntegra
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Íntegra – Regulamenta a estrutura tarifária dos serviços de água e esg
PDF · 857.5 KB · publicado em 24/10/2026 Baixar
Vínculos
- Lei Ordinária nº 2.310/2025
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico (demonstração) Regulamenta - Resolução nº 012/2026
Aprova o reajuste tarifário para o exercício de 2026 (demonstração) Relacionada